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Brasil, cidades, leis, meio ambiente, municípios, normas, saneamento, tecpar
Um levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil (responsável por pesquisas na área de avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país) constatou que, entre as 100 maiores cidades do país, 34 não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).
As cidades em questão contam com áreas de saneamento, mas os planos para atingir toda a população ainda estão em desenvolvimento ou em fase de contratação ou ainda não há informações sobre o andamento do projeto.
A criação dos PMSB foi decretada em 2007 pela Lei n°11.445, que determina diretrizes para que o país alcance a universalização dos serviços de saneamento básico. Os planos devem abranger metas de curto, médio e longo prazo e contar com diagnósticos e mecanismos de avaliações sistemáticas sobre o abastecimento de água, limpeza urbana, manuseio de resíduos, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e esgotamento sanitário.
Entre as cidades que não possuem os PMSB, estão: Brasília (DF), Vitória (ES), Goiânia (GO), Campina Grande (PB), Uberaba (MG), Natal (RN), Manaus (AM), Niterói (RJ), Bauru (SP) e Santa Maria (RS).
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