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saneamentoDe acordo com a pesquisa Saneamento Básico-Regulação 2013, mais da metade dos municípios brasileiros não controlam os serviços de abastecimento de água e saneamento básico oferecidos  à população.

A pesquisa foi apresentada no 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), realizado em Fortaleza-CE, que mostrou que, das 5.570 cidades do país, somente 2.716 possuem regulação, ou seja, atividades de fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgoto e de definição de regras para os reajustes de tarifas.

Através da criação de leis, as agências reguladoras devem monitorar os serviços básicos prestados por empresas públicas. Elas devem ter autonomia financeira e decisória e não possuir interesse político.

Quando não há nenhuma agência regulamentando os sistemas de água e esgoto, a empresa prestadora do serviço fica livre para monitorar como quiser, o que muitas vezes acaba sendo de maneira incorreta. O papel da agência é cobrar para que haja zelo pela qualidade dos serviços oferecidos e o equilíbrio no preço das tarifas.

Manter a regulação é a principal segurança e proteção do consumidor, pois além de fiscalizar e controlar, a agência ainda cria estímulos para a empresa prestadora dos serviços trabalhar de forma correta e segura para garantir a saúde da população.

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