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Foto: Secom.

Até o final do ano as prefeituras brasileiras devem entregar ao Ministério das Cidades seus planos de saneamento, junto com o diagnóstico da situação atual e a previsão da universalização do tratamento de esgoto. As prefeituras que não apresentarem ficarão com o acesso aos recursos da União para o setor bloqueado.

Os estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais avançaram nos investimentos. No entanto, o Rio Grande do Sul é um dos que possui mais municípios sem sistema para tratar os dejetos (85%), segundo a última pesquisa realizada pelo IBGE sobre o saneamaneto básico nacional.

Como já foi falado aqui no blog, o governo federal tem como meta a universalização do serviço até 2030. Essa medida é essencial, já que apenas 45% dos brasileiros tem acesso a coleta de esgoto, sendo tratado apenas 1/3 do que é coletado. O impacto além de social, também atinge a saúde da população e encare o valor da água.

Desde a implantação da Lei do Saneamento Básico em 2007 foram instituídos os planos municipais, que deveriam ser entregues em 2010, mas, como apenas uma parcela conseguiu atender a data o prazo de entrega foi prorrogado para o final de 2013.

Temendo que os estados passem adiar cada vez mais a entrega dos planos, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul lançou em setembro passado o Projeto Ressanear, que estimula a elaboração dos planos municipais. São feitas oficinas para vereadores, prefeitos e promotores em diferentes regiões do Estado, em que são acompanhados por um técnico do Ministério das Cidades. A iniciativa foi boa, entretanto, dos 40 municípios convidados apenas 17 compareceram.

Essas oficinas ocorrerão até o fim desse ano. A partir de 2013 a abordagem será diferente, a fiscalização e a cobrança serão reforçadas e se os prefeitos não tiverem nenhuma ação os promotores locais serão cobrados.

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